Resolução SE n.º 69/2006

RESOLUÇÃO SE N.^o 69, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Estabelece normas para o atendimento à demanda Escolar do Ensino Médio, para o ano de 2007, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas.

A Secretária da Educação, considerando:

– o esforço empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito, conforme o disposto no inciso II do artigo 208 da Constituição Federal;

- a necessidade de estabelecer diretrizes e procedimentos que garantam o adequado atendimento à demanda de ensino médio; resolve:

Artigo 1° - No processo de atendimento à demanda do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano de 2007, as autoridades educacionais deverão obedecer aos seguintes critérios:

I – alunos concluintes do ensino fundamental da própria escola;

II - alunos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas, preferencialmente na mesma área de abrangência de sua residência;

III - demais candidatos ao ingresso em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, presencial, semipresencial ou atendimento individualizado, observando a legislação em vigor.

Artigo 2º – As inscrições de candidatos ao ensino médio e a efetivação das matrículas nas escolas estaduais serão realizadas por meio do Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, conforme segue:

I – consulta ao aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública, sobre o interesse em cursar o ensino médio, em 2007, na rede estadual;

II – cadastramento de candidatos que não freqüentaram escola pública em 2006, e demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2007, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

III - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas que confirmarem o interesse na matrícula em escola estadual de ensino médio;

IV - compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;

V - efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos inscritos e dos alunos do ensino médio em continuidade de estudos;

VI - divulgação dos resultados para a comunidade escolar, afixando a listagem desses candidatos nas escolas receptoras da matrícula, nas escolas de origem e nos postos para aqueles inscritos conforme o disposto no inciso II deste artigo;

VII – confirmação da matrícula no ensino médio, na escola de destino, pelo aluno ou pais/responsável;

Artigo 3º – O atendimento à demanda do ensino médio obedecerá às seguintes diretrizes:

I - a matrícula deverá respeitar o turno de trabalho do aluno, inclusive daquele que comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - as escolas poderão compor turmas de educação de jovens e adultos, desde que devidamente homologadas pelas respectivas Coordenadorias de Ensino, observada a legislação em vigor;

III - a unidade, posto de inscrição, informará as escolas de sua área para melhor orientar a sugestão do candidato à matrícula no ensino médio.

Parágrafo Único – Para atendimento à demanda escolar dos alunos que não estudaram em escolas estaduais em 2006, as inscrições devem ser efetuadas conforme modelo de ficha constante no anexo II.

Artigo 4° - Caberá às Coordenadorias de Ensino o gerenciamento do processo de atendimento à demanda, e às Diretorias de Ensino a acomodação de todo o alunado, inclusive providenciando a indicação de postos de inscrição para candidatos oriundos de escolas não públicas interessados em ingressar no ensino médio, e acompanhar a digitação e efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação, para o cumprimento da presente resolução.

Artigo 5° - O processo de matrícula dos alunos será realizado em conformidade com o cronograma constante do anexo I que integra a presente resolução.

Artigo 6° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE n° 86/2005.

Anexo I

10 a 17/11/2006 – consulta para confirmar o interesse do aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública em cursar o ensino médio em escola estadual;

10 a 17/11/2006 – os postos de inscrição, definidos pelas Diretorias de Ensino, farão o cadastramento, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE, dos candidatos que não freqüentaram escola pública em 2006, e de candidatos que pretendam retomar os estudos em 2007, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

13 a 21/11/2006 – definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública que confirmaram o interesse em efetuar matrícula em escola estadual, no ensino médio;

22/11 a 01/12/2006 – compatibilização, pela Diretoria de Ensino, das vagas remanescentes e ratificação do local de matrícula em 2007;

27/11 a 7/12 - digitação das matrículas no Sistema de Cadastro de Alunos

08 a 13/12/2006 – divulgação dos resultados nas escolas receptoras, nas escolas de origem e nos postos de inscrição para os inscritos conforme inciso II do artigo 2º da presente resolução;

08 a 15/12/2006 – confirmação da matrícula no ensino médio com entrega de documentação pelo aluno ou pais/responsável, na escola de destino;

20/11/2006 a 12/01/2007 – matrícula de todas as séries do ensino médio em continuidade de estudos, inclusive na educação de jovens e adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE (1° semestre);

Durante todo o ano, a partir de 12 de janeiro – atendimento aos alunos em transferência, de acordo com o número de vagas existentes na escola, com digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE;

01 a 15/06/2007 – inscrição dos candidatos a vaga nos cursos de educação de jovens e adultos. (2° semestre);

26/06 a 06/07/2007 – efetivação da matrícula da educação de jovens e adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE (2º semestre).

Notas:

Constituição Federal;

Revoga a Res. SE n.º 86/05, à pág. 139 do vol. LX.

Para ingressantes, em 2007, na 1ª série do Ensino Médio, inclusive Educação de Jovens e Adultos, e de concluintes, em 2006, do Ensino Fundamental das escolas públicas.

R.A. DC U.F.

6 - Nome completo do Aluno

Sexo Raça / Cor Data de Nascimento do Aluno Nec.Esp. (S/N) Tipo Nec. Especial Bolsa Família (S/N)

M - Masculino

F - Feminino

12 - Nome completo da Mãe

13 - Nome completo do Pai

Nacionalidade R.G. do Aluno DC U.F. Data emissão RG civil

1 – Brasileiro

2 – Estrangeiro

Município de Nascimento U.F.

Endereço (nome completo do logradouro - Rua , Av. , Largo etc.)

Número Complemento do Endereço ( Apto., casa, bloco etc.) Zona de Residência (Urbana ou Rural)

0 – Urbana

1 - Rural

29 - Bairro

CEP Cidade U.F.

DDD Telefone Residencial Telefone de Recados - Ramal / nome da pessoa para recados

Escola onde cursa a 8ª série / IV termo do Ensino Fundamental Período

Sugestão de Escolas Período ¨ Diurno ¨ Noturno

Código CIE da Escola Nome da Escola

OBS: Havendo vaga, o aluno será matriculado na escola e turno sugeridos, caso contrário será encaminhado para outra escola.

No período de 08 a 13 de dezembro, o aluno deverá verificar junto à secretaria de sua escola em qual unidade deverá efetivar sua matrícula para o ensino médio.

No período de 08 a 15 de dezembro, o aluno deverá encaminhar-se à escola de destino para confirmar sua matrícula no ensino médio.

______________________, ______ de ________________________ de 2006 __________________________________

(assinatura do aluno ou responsável)

Declaro para fins de matrícula na 1ª série do Ensino Médio que é aluno(a) regularmente matriculado(a) na ( ) 8ª série / ( ) IV termo do Ensino Fundamental, desta unidade escolar, sendo freqüente até a presente data. __________________, _ de _____________ /2006

Carimbo e Assinatura do Diretor de Escola

Para ingresso, em 2007, na 1ª série do Ensino Médio, inclusive Educação de Jovens e Adultos, dos concluintes do Ensino Fundamental, em 2006, das escolas não públicas, e para aqueles que estão retomando os estudos.